Foi aprovado pelo Senado, na última quarta (8/12), por 71 votos a favor e nenhum contra, a permissão para a venda direta de etanol das usinas – sem passar pelas distribuidoras, para os postos de combustível. Agora a medida Provisória 1.063/2021 segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova MP pode frear o aumento no preço da gasolina e do diesel, e aliviar o bolso dos brasileiros.
Atualmente, a tributação do etanol é feita em duas etapas: parte na produção, outra na distribuição. O texto previsto para ser editado pelo Governo, ainda em maio, deve tanto equacionar a viabilização tributária da venda direta, como colocá-la em legislação, evitando que o tema possa ser tratado novamente através de resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com efeitos mais voláteis do que em uma lei.
A MP mudou a sistemática de cobrança do PIS/Cofins. Se o importador exercer a função de distribuidor, ou se o revendedor varejista fizer a importação, terão de pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/importador e pelo distribuidor.
Quanto ao etanol anidro, acaba a isenção desses tributos para o distribuidor, que passará a pagar 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins. A decisão afeta principalmente o produto importado.
Para a Agência Nacional de Petróleo e Gás e Biocombustível (ANP), deveria ser criado o “distribuidor vinculado”, ou seja, uma distribuidora controlada pelos usineiros, com exigências simplificadas, mas autorizada apenas a comercializar o etanol hidratado das usinas vinculadas.
Já o Instituto Combustível Legal (ICL), que atua no combate ao mercado irregular, defende que a solução está na simplificação tributária, que possibilitaria a monofasia, com o recolhimento do tributo na origem, na modalidade de tributo “ad rem” (R$/litro) e com alíquota única entre os estados, evitando assim, assimetria tributária e descontrole na fiscalização.
Com a venda direta das usinas aos postos de combustíveis, o governo propõe tornar a incidência do imposto monofásico aos produtores apenas nesses casos, para que não haja perda de arrecadação fiscal. Para outros combustíveis, como gasolina e diesel, a tributação federal já é monofásica e incide nas refinarias.
Venda direta das usinas vai estimular competitividade com a gasolina
Ainda não é possível saber exatamente o quanto a venda direta de etanol geraria de impacto no preço do biocombustível no Brasil, já que há muita dependência da logística industrial em cada estado. Porém, um estudo da Esalq-Log, em 2019, mostrou que o custo médio do transporte de etanol no estado de São Paulo cairia cerca de 30% com a venda direta.
Há estimativas também de que a concentração das margens de produção e distribuição no produtor e aumento da concorrência entre usineiros e distribuidoras na oferta do combustível no mercado possa reduzir em até 20 centavos por litro os preços do etanol hidratado para o consumidor final.
“O grande ganho é a valorização do combustível renovável. Ele vai ter mais competitividade frente ao combustível fóssil, a gasolina, e vai ser mais apetitoso para que o consumidor abasteça”, pontua Sévero.
Após fidelidade à bandeira nos postos ser liberada, a ANP autorizou ontem também à venda de gasolina e etanol via delivery
Após serem aprovadas em 11 de agosto à venda direta do etanol e o fim da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis, ou seja, que permite que os postos que exibem marcas de uma distribuidora específica possam comercializar combustíveis de outros fornecedores, desde que o consumidor seja informado, chegou a vez da tão prometida venda de gasolina e etanol via delivery serem liberadas pela Agência Nacional de Biocombustíveis, a ANP. Em conjunto, medidas podem se tornar a ‘solução’ para conter e frear o aumento do preço da gasolina, e aliviar o bolso dos consumidores.
Raízen, do Grupo Shell, quer construir três usinas produtoras de etanol feito com bagaço e palha de cana
Raízen, a gigante global produtora de etanol, em conjunto com a Shell, pretende construir mais três usinas de etanol celulósico — ou de segunda geração. A boa notícia foi anunciada pelo empresário Rubens Ometto, da Cosan, no dia 15/03.
A tecnologia para a produção de etanol celulósico surgiu a partir de uma parceria entre a Shell e a canadense logen, especializada em biotecnologia. Na safra passada (2019/20), a unidade de Piracicaba produziu 226 litros de etanol para cada tonelada de biomassa seca.
Fonte: CPG
